Perfil dos gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial

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Resumo:

Neste livro são apresentados os resultados de uma análise em que se procurou verificar se as políticas colocadas em prática pelos governos federal, estaduais e municipais formam um conjunto articulado de ações capazes de promover a igualdade racial no Brasil. A pesquisa envolveu o estudo da política num sentido muito específico, a saber, políticas postas em ação pelos governos como respostas as pressões exercidas pelos movimentos sociais negros. O livro procura dar uma contribuição significativa ao debate crítico sobre tais políticas, sua natureza, seu alcance, seus meios de ação, sua capacidade de realização dos objetivos almejados pelos movimentos sociais e pela sociedade.

O objetivo do livro é apresentar os dados de uma pesquisa de avaliação, de um ponto de vista acadêmico a estrutura e as políticas de igualdade racial implementadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Primeiro capítulo é o “Histórico das políticas publicas de promoção da igualdade racial: breve avaliação dos últimos 20 anos” de Nelson Fernando Inocêncio da Silva. Segundo o autor, desde o processo de abertura ocorreram vários avanços na organização do movimento negro e que tem refletido na constituição de políticas públicas para os negros. Todavia destaca que atualmente o movimento está vivenciando momento de divergências agudas e que tem dificultado uma atuação mais concreta com respeito a maneira de o governo conduzir suas políticas públicas voltadas a população negra.

Segundo capítulo trata-se de “Perfil dos gestores das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil” de Dijaci David de Oliveira procura analisar não apenas o perfil dos gestores, mas também de que forma os gestores tem acompanhado ou constituído as políticas de promoção da igualdade racial. Em síntese, de acordo com os dados, o autor indicou os gestores possuem na maior parte formação de nível superior sendo que muitos possuem pós-graduação. Soma-se a este aspecto o fato de que a maior parcela também ser oriunda do movimento social. Quanto à relação entre as políticas locais e nacionais os gestores apontaram que a relação mais consistente dos organismos de promoção da igualdade racial ocorre com os setores de educação e de saúde, e decorre de três razões: a forte publicidade em torno do acesso dos negros aos serviços de educação e de saúde; a publicação da lei 10.639/2003; e a capilaridade das estruturas de educação e saúde presente em todos os municípios. Ainda, destaque-se a boa avaliação que os gestores fizeram da relação com o governo estadual, sendo melhor até mesmo que as relações com o governo municipal. No entanto, as relações com a Seppir foram indicadas como sendo muito insatisfatórias.

Terceiro capítulo é “Há um sistema de promoção da igualdade racial em Macapá e no estado do Amapá?” de Sales Augusto dos Santos onde destaca que em Macapá evidencia-se a inexistência de um sistema de promoção de igualdade racial. Entre os motivos está a falta de interesse da prefeitura de Macapá em discutir e implementar tais políticas. Dentre as principais questões que dificultavam a elaboração de políticas de promoção da igualdade racial no município de Macapá estão a resistência do governo municipal para dialogar com os representantes do movimento social de dos organismos de promoção da igualdade racial de forma continua e articulada.

Quarto capítulo intitula-se “A implantação de um sistema de promoção da igualdade racial no município de Vitoria da Conquista (BA)” de Nelson Fernando Inocêncio da Silva que aponta que no município de Vitória da Conquista ocorrem situações que revelam o elevado grau de incipiência das comunidades afrobrasileiras em relação aos seus direitos. Constatou também a existência de políticas públicas mais amplas que acabam de alguma maneira atingindo a população negra local, como o Bolsa Família e Luz para todos, entre outros. Todavia, destaca que o empoderamento dos organismos de governo, designados para lidar com os assuntos alusivos as populações negras, continua a ser uma questão central. Sem poder de decisão, os gestores não passam de meros figurantes no campo das políticas públicas.

O quinto capítulo trata-se de “A implantação de um sistema de promoção da igualdade racial no Mato Grosso do Sul e no Município de Corguinhos” de Vilma de Fátima Machado. A autora procurou fazer tanto um relato da situação do estado quanto do município de Corguinhos. A escolha do município se deu por ser indicado como um bom exemplo de política de promoção da igualdade racial. Segundo Machado, o prefeito do município foi um dos primeiros a assinar o termo de adesão ao Fipir. No entanto, a prefeitura de Corguinhos e a Comppir não desenvolvem nenhuma política ou ação especifica para a população afrodescendente dispersa no município, mas somente na Comunidade de Furnas da Boa Sorte. Com relação ao estado, a criação da Seppir e da CPPIR-MS e considerada como uma significativa conquista dos movimentos sociais. A autora destaca ainda que um dos grandes entraves e a falta de entendimento e acordo em torno do significado, da necessidade e do alcance das políticas de igualdade racial.

O sexto capítulo é dedicado a analisar outro município que também havia se destacado como um bom exemplo de promoção da igualdade racial. Trata-se do capítulo “A implantação de um sistema de promoção da igualdade racial no município de São Carlos (SP)” de Ricardo Barbosa de Lima e Thiago Antônio de Oliveira Sá. Conforme os autores, o que se constatou em São Carlos foi diferentes níveis de implementação das políticas nas várias áreas de atuação e instâncias governamentais, sendo ainda que os avanços mais significativos estão no campo educacional. Outro aspecto importante trata-se da desarticulação intramunicipal da institucionalidade das estruturas de promoção de igualdade racial, isto, conforme os autores é o dado que mais desafia a gestão de um sistema de políticas publicas de promoção da igualdade racial.

Sétimo capítulo trata-se de “O sistema de promoção da igualdade racial no município de Viamão (RS)” de Dijaci David de Oliveira. O autor destaca que é importante ressaltar ainda que grande parte dos trabalhos realizados no município de Viamão foi feita com pessoas que tem alguma trajetória na questão racial. Esse dado tem sido expressivo porque, mesmo diante da ausência de equipamentos para apoio aos trabalhos do Grupo de Trabalho e Assessoria (GTA), há uma sistemática realização de atividades e iniciativas no município. Uma leitura oportuna esta no fato de que muitas dessas pessoas – para além da ética da responsabilidade – trabalham, sobretudo, com a ética da convicção. São pessoas que estão ali em um órgão governamental, mas certas de realizar um projeto ideológico, cujo pano de fundo é a igualdade racial.

Oitavo capítulo foi intitulado de “As políticas públicas como sistema” de Sadi Dal Rosso e Dijaci David de Oliveira. Segundo os autores, o levantamento de campo examinou o fluxo de informações entre os três níveis de governo e concluiu que o conhecimento das prioridades das quatro ações e generalizado. Em alguns municípios e estados o sistema de promoção da igualdade racial é quase embrionário, por ser um conjunto parcial de ações e atingir somente alguns pontos do problema. Na maioria dos municípios, nem pode se dizer que o sistema é embrionário, pois não existe qualquer estrutura municipal ou local de atuação para intervir na questão racial.

Nono capítulo discute a “Institucionalidade das políticas de promoção de igualdade racial” de Sadi Dal Rosso indica que por mais sérias que sejam, as ações de promoção da igualdade racial não realizam ainda uma cobertura efetiva de todo o território nacional. O mais grave é a falta de organismos estaduais e municipais de atuação, pois as intervenções passam necessariamente pelas ações locais. O autor destaca que o reduzido número de agências municipais e estaduais e a efemeridade de suas estruturas flexíveis e fluidas não devam ser tomados como indicadores da acentuada fragilidade estrutural dessas políticas. Por fim, o décimo capítulo “Qualificação profissional” de Sadi Dal Rosso afirma que no campo do trabalho houve uma forte incapacidade estrutural da economia de gerar postos de trabalho conforme as necessidades e as exigências da população brasileira e não apenas nas comunidades quilombolas.