O que fazer quando seu filho desaparecer?: Desafios para a reflexão sobre os desaparecidos civis no Brasil

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Resumo:

O livro organizado por Costa e Bandeira procura dar contribuições no campo dos estudos sobre a violência, criminalidade e segurança pública. O trabalho foi realizado a partir dentro da linha de pesquisa sociologia da violência e da conflitualidade do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Os trabalhos apresentados são, então, resultados das pesquisas financiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e dos trabalhos de investigação de pós-graduandos.

O livro está dividido em três partes: Na primeira “Práticas policiais e cidadania” contém cinco capítulos. Nele se discute a necessidade de mudanças na atual estrutura das instituições policiais. Na segunda parte, contendo quatro capítulos, “Prisões, agentes e detentos/as”, são discutidas as condições de trabalho nos estabelecimentos penitenciários. A terceira parte, “Novas formas de administração de conflitos”, contendo três capítulos, trata de inovações no campo judiciário, sobretudo, sobre aqueles destinados a melhorar o acesso à justiça para mediação de conflitos.

Ente os capítulos constantes da primeira parte, no capítulo um Bandeira e Costa discutem os mecanismos de controle existentes na Polícia Militar do Distrito Federal onde os autores apontam para a necessidade de mudanças capazes de aproximar as práticas do Estado de direito. No capítulo dois, Porto analisa as representações sociais que os policiais fazem a respeito do que é violência policial. Compreender estas representações, conforme a autora, são passos importantes para se pensar em mudanças internas. No terceiro capítulo, Suárez e Bandeira estudam os conflitos vivenciados pelos agentes das instituições de segurança, sobretudo a partir de uma nova concepção de segurança pública. No quarto capítulo Teixeira reflete sobre o papel das organizações de defesa dos profissionais do sexo. A autora demonstra que a intervenção estatal ainda não sobre transformações no campo criminal e não acompanha o processo de organização deste segmento. No quinto capítulo. Oliveira discute sobre as práticas policiais diante dos casos de desaparecimentos de pessoas. O autor demonstra o distanciamento dos policiais que se recusam a atuar nesta área por considerarem que o tema não corresponde ás demandas de segurança pública.

Na segunda parte, para discutir sobre as penitenciárias e o sistema prisional, no capítulo seis, Pojo analisa as condições e dimensões do trabalho informal executado pelos presidiários dentro da cadeia. A autora conclui que há uma lógica de relações de clientelismo entre as direções do presídio e a população carcerária. No capítulo sete, Batista pesquisou sobre a natureza do trabalho dos agentes penitenciários em um albergue com 1.500 detentos.  A autora procurou realizar entrevistas em profundidade para levantar aspectos materiais e simbólicos que dão significado ao trabalho. No oitavo capítulo, Silva estuda sobre os estabelecimentos para adolescentes infratores. O autor aponta o Estado como promotor da violência e que essas práticas acabam por gerar um círculo vicioso da violência. Já no capítulo nove, Reis discorre sobre o problema da reinserção na sociedade. Segunda a autora, mostra como o reconhecimento social negativo produzido no contato direto de determinados indivíduos com o circuito polícia-justiça-prisão produz condutas sociais reincidentes.

A terceira parte contém quatro capítulos destinados à reflexão sobre a administração de conflitos.  No capítulo 10, Gomes de Oliveira, a partir de observações de dois Juizados Especiais Criminais, verificou que os usuários do sistema não encontram a clareza que se espera para poder conduzir as argumentações conforme as formas jurídicas. Tais dificuldades tornam distantes o acesso à justiça e as necessidades da população. No capítulo 11, Chaves, Brussi e Martins demonstram como os diversos atores percebem a atuação dos Juizados Especiais Criminais. Finalmente, já no capítulo 12, Freire analisa o surgimento e a implantação dos Juizados Especiais Criminais. Segundo o autor, ainda é cedo para avaliar os resultados obtidos por esse tipo de iniciativa.