Nota Técnica do NECRIVI/UFG sobre a execução de Luiz Carlos Pereira de Castro na UFG.

Nota técnica sobre a execução de Luiz Carlos Pereira de Castro na Universidade Federal de Goiás (UFG)   

O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI/UFG) vem a público se manifestar em solidariedade aos amigos e familiares do jovem Luiz Carlos Pereira de Castro, de 19 anos, executado com 5 tiros a queima roupa, dentro do Campus Samambaia, da Universidade Federal de Goiás. É com bastante pesar que nós, pesquisadoras e pesquisadores do núcleo, recebemos a notícia da morte no espaço da universidade.  

O sentimento de medo e a sensação de insegurança que resultam da violência urbana, nos fazem desejar soluções imediatas, porém, como apontam as pesquisas científicas sobre a área, não há alternativas simples para essa questão. Esse desejo por ações imediatas tem feito com que parte das políticas de Segurança Pública e de Justiça adotadas no país ao invés de serem eficientes e eficazes na redução da violência e da criminalidade, na verdade, funcionam como um de seus combustíveis. É necessária a presença da comunidade acadêmica e da sociedade civil neste debate, que requer urgência na reflexão sobre as escolhas políticas, além da avaliação crítica das políticas públicas adotadas, pois é preciso que essas decisões estejam articuladas com os princípios do Estado Democrático de Direito e em garantia aos Direitos Humanos. 

Entendemos que a execução, por um lado, foge ao âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG) mas, por outro lado, a universidade deve ter a sua responsabilização no acontecimento, enquanto instituição e como comunidade acadêmica. A linha de investigação da polícia civil é de que o crime foi motivado por questões relacionadas ao tráfico de drogas ilícitas. Neste ponto, nós iremos aprofundar o debate com o objetivo de convidá-los uma reflexão geral sobre as escolhas adotadas pela Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal no âmbito das Políticas de Drogas. 

O NECRIVI, como resultado recorrente de seus estudos, leituras e debates, posiciona-se em favor da mudança do olhar cultural e da gramática política para lidar com o fenômeno social do consumo de drogas, se assim quisermos avançar na construção de conhecimento que contribua para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, capaz de garantir o respeito aos direitos sociais e individuais. 

O consumo de drogas está presente em todas as sociedades humanas, não há registros históricos de culturas absolutamente abstêmias. O que há, em diferentes sociedades e tempos, são formas de controles do consumo das substâncias que alteram as percepções de consciência. As narrativas históricas e atuais nos levam para diferentes tipos de usos, existem aquelas sociedades, grupos e sujeitos que as utilizam para estabelecer relações com o sagrado, na medicalização dos corpos e da alma, na normatização dos corpos aos diferentes padrões e estilos de vida, e, também, na busca pelos prazeres. Apesar dessa relação íntima do consumo de drogas com a vida humana, a principal opção escolhida pela sociedade moderna há pouco mais de um século foi a de proibir alguns destes consumos e a regular tantos outros.  

Para determinadas drogas, o consumo está normalizado, o que falta é aperfeiçoar os controles e as políticas de redução de riscos e danos. Para as substâncias que estão na ilegalidade, os danos são ainda mais perversos, tanto para aqueles que fazem o uso, em especial os que fazem o uso problemático dessas substâncias, quanto para a sociedade de modo geral, ao produzir marginalidades sociais. Do moderno controle internacional de determinadas drogas ou substâncias psicoativas, sob uma perspectiva hegemônica de proibição e abstinência total, ”, do qual o Brasil é signatário e a sob o qual a legislação brasileira é influenciada, cuja face mais terrível está sob o lema de “Guerra às Drogas emergem alguns efeitos que permitem avaliar os resultados das políticas desenvolvidas até aqui.  

Pesquisas da ONU demonstram a estabilidade elevada, desde o final dos anos 1990-2010, do consumo de drogas ilegais no mundo, que chega a 5% ou 246 milhões de usuários de psicoativos ilícitos, sendo de 180 a 224 milhões adeptos à cannabis (ONU, 2014; ONU, 2015). Esta “estabilidade” não é uma representação segura da realidade, já que a condição de ilegalidade dificulta a confiabilidade dos dados. Outro ponto é que o fenômeno das drogas não é vivido de maneira uniforme em todos os países, como exemplo podemos apontar o fato de os brasileiros terem consumido, em 2015, quatro vezes mais cocaína do que a média mundial (ONU, 2015). Percebe-se ainda o aumento da disponibilidade de novas drogas sintéticas: em 2009 eram 166, em 2013 foram catalogadas 348 e as drogas naturais estão mais fortes devido a modificações genéticas (ONU, 2014b). Nesse contexto os países produtores e distribuidores de matérias primas para a produção de substâncias ilícitas, como os países latino-americanos, do sudoeste da Ásia e do Oriente Médio, sentem mais diretamente os desdobramentos da violência em contexto de proibição das drogas. 

O IV Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras (CEBRID, 2010) informa que ao menos 25,5% dos estudantes já tiveram alguma experiência com substâncias psicoativas ilícitas, 60,5% já fizeram o uso de álcool, 16,9% de tabaco e 5,7% de maconha e seus derivados. Ao levar esses dados para os números do universo populacional investigado, entende-se que, dentre os 5.196.706 estudantes, ao menos 1.325.160 deles já tiveram experiência com substâncias ilícitas e outros 3.144.007 com o álcool e 878.243 com o tabaco. 

O estudo, Violências, conflitos e crimes: subsídios para a formulação da política de segurança da UFG (NECRIVI, 2015), aponta que há o aumento de pessoas que experenciam as substâncias psicoativas no âmbito acadêmico. Fazendo uma análise sobre a UFG Goiânia, o levantamento diz que 82,5% da comunidade acadêmica tiveram experiência com substâncias psicoativas legais e/ou ilegais e 34,9% já tiveram experiência com alguma substância psicoativa ilegal. Além disso, 21,4% já fizeram o uso de maconha e de seus derivados e outros 14,2% e 11,1% consumiram, respectivamente, sedativos e tranquilizante/ansiolíticos sem a recomendação médica. Em números gerais, das 20.947 pessoas que fazem parte da população investigada, ao menos 7.310 fizeram o uso de alguma substância psicoativa ilícita e/ou sem a recomendação médica. Contudo, conforme apontado anteriormente, a ilegalidade, a marginalização e o estigma criado sobre os consumidores torna esses números mais tímidos do que a realidade, uma vez que muitos negam a experiência por medo ou receio. 

O consumo de drogas existe e este é um fato com o qual temos que lidar. No Brasil, as legislações e políticas de cunho proibicionista relativas ao fenômeno das drogas não evitaram a manutenção de condições favoráveis ao incremento  dos mercados ilícitos, já que a “sujeição criminal” se alimenta da extrema desigualdade social, de modo que os usuários pertencentes a segmentos sociais vulneráveis são identificados facilmente como traficantes, na negociação em torno dos registros de “uso” e “tráfico” pelo policial no ato flagrante, o que corrobora a criminalização da pobreza. Como consequência, tem-se o aumento do encarceramento de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, na ordem de 110% entre 2007 e 2012. Em 2014, do total encarcerados, 27% estavam apenados por tráfico de drogas e relativamente às mulheres, a taxa era de 63% (Depen, 2014). Em São Paulo, estado com a maior população carcerária do Brasil, 80% dos presos por tráfico eram microtraficantes, que portavam menos de 100g de qualquer tipo de substância ilícita no momento de apreensão, sendo que 94% não estavam armados e 57% não possuíam antecedentes criminais (Sou da Paz, 2014). As pequenas quantidades apreendidas na abordagem policial sugerem, especialmente para os mais jovens e para o usuário–traficante, que a comercialização de drogas se justifica em razão da subsistência para uso pessoal. 

Em relação aos recursos movimentados pela economia das drogas, os argumentos dos relatórios da ONU sinalizam que o mercado ilícito tem suporte de redes de ilegalidades e de corrupção institucional na ordem de mais de 1 trilhão de dólares, com desdobramentos financeiros nas economias nacionais e na vida social, vistos na violência urbana, nos crimes relacionados à corrupção e ao narcotráfico internacional (ONU, 2011). No entanto, pouco se diz sobre as violações dos direitos humanos e das garantias individuais de usuários e traficantes varejistas, que também sofrem com penas elevadas, a exemplo do Brasil, que pune com mais intensidade o tráfico de drogas, em alguns casos, do que homicídio e estupro, o que assegura um permanente Estado de exceção de direitos. 

No tocante à saúde pública e dos usuários, a proibição cria dificuldades para o desenvolvimento de estratégias preventivas e de redução de riscos e danos. Vale destacar as dificuldades que os agentes de redução de danos tiveram no Brasil nos anos 1980-1990, sendo acusados inclusive de estimular o uso de drogas. Ainda, a ilegalidade não permite estabelecer controles – desde a produção ao consumo – o que coloca usuários diante de outros riscos sanitários e de saúde, como adulteração das substâncias, utilização de agrotóxicos ilegais e de outros venenos, ausência de informações sobre a procedência, dosagem e prováveis danos decorrentes destes consumos. Considera-se, portanto, que os resultados da proibição de determinadas substâncias psicoativas é contraria inclusive ao ideário de abstinência do uso e da punição a produção-comercialização, de modo que o cenário atual se apresenta como mais danoso do que o próprio efeito das substâncias psicoativas consideradas ilegais. Esses resultados não são características conjunturais, mas estruturais, pois a proibição, além de promover efeitos perversos, como o encarceramento em massa – ainda que seletivo a grupos de jovens pobres - e a violência da guerra ao tráfico de drogas, dificulta a produção de dados científicos sobre o uso e a produção de psicoativos. 

A execução de Luiz Carlos Pereira de Castro dentro das dependências do Campus da UFG, também se soma as mortes de 9 adolescentes no Centro de Internação Provisória, do 7º Batalhão da Polícia Militar, em Goiânia, como resultado dessas escolhas políticas, que tem vitimado milhares anualmente no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2018, em 2016 o Brasil teve 62.517 mortes violentas, e na última década 553 mil. Os dados ainda apontam que 71,6% das pessoas mortas violentamente no Brasil em 2016 eram negras, 94,6% homens, 53,4% jovens de 15 até 29 anos, em sua maioria pobre e com baixa escolaridade. Quem vai preso ou morto está na ponta desse varejo e nas margens sociais, além disso temos um cenário com pouca elucidação dos homicídios, apenas 20% (SOU DA PAZ, 2017). Entendemos que a criminalização do consumo e das relações de trocas de determinadas substâncias atualmente é um dos principais vetores da violência sistêmica, que assola as cidades brasileiras. É neste sentido que chamamos a atenção para a necessidade de mudarmos a gramática sobre a questão das drogas, com a consciência de que o proibicionismo fracassou, além de agravar os problemas sociais. 

Tanto a proibição, quanto a produção de controles sem uma educação para as drogas, são danosos para a vida social. Os controles sem o desenvolvimento de uma educação crítica, que nos ensine a lidar com os consumos de drogas, pode ser medido pelo impacto negativo do consumo abusivo de substâncias legalizadas e regularizadas – como o álcool, o tabaco, e, até mesmo, o consumo sem orientação de medicamentos farmacêuticos. Os danos individuais dos abusos sobre os corpos e os danos sociais produzidos, sobretudo, pelos acidentes de trânsito e pelas violências interpessoais devem ser preocupação central da educação para as drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. A falta de uma política de educação para as drogas, que produza autonomia e consciência sobre estes consumos, por sua vez empurra grupos vulneráveis, como os adolescentes, aos riscos dos consumos abusivos de modo crescente. Apesar dos inúmeros passos, a legalidade e a regulação das atuais drogas ilícitas, ao retirar essas substâncias da criminalização, deixam de ser tabu e, logo, abrem as possibilidades para produzir políticas públicas, entre elas à de educação para as drogas, como forma de reduzir os riscos e danos individuais e sociais. 

Assim, devemos chamar a comunidade universitária e a sociedade para um debate sem tabus também sobre responsabilização, que busque pensar a questão das drogas a partir dos saberes da ciência e que esteja em consonância com a Democracia e em garantia com os Direitos Humanos. A responsabilização está dentro da lógica de uma educação para as drogas. É a ação política que busca produzir uma consciência sobre o consumo, de modo que se construa entre as pelas pessoas que decidam usar, a cultura de reduzir os riscos individuais e coletivos. Apesar das consequências mais graves estarem associadas à proibição destes consumos, é preciso estar ciente que todos os consumos abusivos podem ser danosos para à saúde, independente da substância, psicoativa ou não, este consumo pode provocar danos sobre a saúde do usuário, principalmente pela falta de informação segura sobre o que se consome, sem as identificações bioquímicas e de procedência. E, além disso, quando se adquire essas substâncias do mercado criminalizado, produz-se a sujeição que coloca jovens usuários e varejistas do tráfico, especialmente pobres, negros e periféricos, na mira dessa guerra.  

É nesta seara da responsabilização que chamamos a atenção da UFG, institucionalmente e enquanto comunidade para dizer que, diante de nossa importância e nosso papel na produção e construção de conhecimento, não podemos nos ausentar dos debates sobre as alternativas políticas atuais para lidar com o consumo de drogas. É nesse sentido que acompanhamos com curiosidade acadêmica países como Uruguai, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Portugal, que articulam alternativas diferentes à proibição, com novos paradigmas sobre a questão das drogas, sem, contudo, aumentar o consumo . A execução ocorrida dentro da UFG, não deve e nem pode ser motivo de reprodução das escolhas políticas que já se mostraram fracassadas, mas, pelo contrário, como espaço de produção de conhecimento e inovação, o NECRIVI convoca a Universidade e toda sociedade civil a debater e produzir estratégias, individuais e coletivas, inovadoras que possibilitem enfrentar os efeitos danosos da proibição e, construir uma política de drogas e de segurança que esteja em consonância com o interesse da maioria da sociedade, com intuito de promover a paz e o respeito aos direitos individuais e coletivos. 

Referências 

CEBRID. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras -2010. Disponível em: http://www.antidrogas.com.br/downloads/vi_levantamento.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018. 

NECRIVI. Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência. Violências, conflitos e crimes: subsídios para a formulação da política de segurança da UFG. Disponível em: https://www.ufg.br/up/1/o/Relat%C3%B3rio_Sint%C3%A9tico_NECRIVI___revisado.pdf. Arquivado acessado em 10 de junho de 2018. 

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. World Drug Report. 2014. Disponível em:https://www.unodc.org/documents/lpobrazil//noticias/2014/06/World_Drug_Report_2014_web_embargoed.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018. 

________ Global Synthetic Drugs Assessment. 2014b. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/southeastasiaandpacific/2014/05/gsda/2014_Global_Synthetic_Drugs_Assessment_embargoed_Tokyo_web.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018. 

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. World Drug Report. 2015. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/wdr2015/World_Drug_Report_2015.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018. 

SOU DA PAZ. Infográfico da campanha ‘eu acredito no caminho de volta’. 2014 Disponível em: –http://soudapaz.org/caminhodevolta/wpdev/wpcontent/uploads/2014/08/AF_infografico-Microtraficante.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018. 

SOU DA PAZ. Onde mora a impunidade?. 2017. Disponível em: http://soudapaz.org/upload/pdf/index_isdp_web.pdf. Arquivo acessado em 10 de junho de 2018.