Audiência Pública sobre Feminicídio no estado de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado - 21 de novembro
Goiás é apontado pelo Atlas da Violência de 2017 (IPEA/FBSP) como o segundo estado do país com maior nível de letalidade violenta de mulheres. Para discutir o problema, realizou-se, na manhã do dia 21 de novembro, por iniciativa da Deputada Estadual Del. Adriana Accorsi (PT), Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes do poder público, de entidades da sociedade civil e da população goiana, em sua maioria mulheres, ofereceram relevantes informações e reivindicações dentre as quais se destacaram:
• Incorporação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres à normativa do Estado de Goiás.
• Contratação mediante concurso de psicólogos e assistentes sociais para compor o quadro de funcionários das delegacias, de modo a oferecer atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.
• Instalação de delegacias especializadas nos municípios do interior, com atenção para o contexto de violências contra mulheres nas comunidades quilombolas.
• Verificação de subnotificação de feminicídios e identificação estatística do seu contexto para evidenciar os marcadores sociais das vítimas, com o intuito de esclarecer, portanto: cor, classe social, faixa etária.
• Capacitação dos agentes de segurança pública para o primeiro atendimento nos casos de vitimização de gênero (Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais).
• Fiscalização das notícias de precarização do Centro de Referência da Mulher Cora Coralina e implementação da política legal de Casas Abrigos no município de Goiânia (relata-se que a única em funcionamento efetivo é administrada por organização não governamental: CEVAM – Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser).
• Articulação em rede das instituições de atendimento às mulheres vítimas de violência e divulgação da sua atuação junto ao público.
• Criação de grupos reflexivos destinados a mulheres vítimas de violência de gênero (em paralelo àqueles já existentes destinados a agressores).
• Educação de gênero em escolas e universidades mediante campanhas de caráter permanente.
• Adesão dos representantes de instituições religiosas ao discurso de reprovação à violência de gênero junto às suas respectivas comunidades.
A pauta foi registrada pelo Superintendente Executivo da Secretaria de Estado do Governo, Coronel Adailton Florentino Nascimento, na promessa de apresentá-la ao Governador do Estado em reunião conjunta com representantes dos direitos das mulheres (Conselho Comunitário de Segurança para Mulheres e Conselho Estadual da Mulher).
Ainda a título de encaminhamento, a Deputada Accorsi firmou o compromisso de realizar reunião com a Secretaria de Educação do Estado para expor a necessidade de se introduzir estudos de gênero na rede pública de ensino, em reforço ao Projeto de Lei Estadual de autoria da Deputada Isaura Lemos (PC do B) denominado “Maria da Penha nas Escolas”, atualmente em trâmite. Outra proposta relativa ao tema -- em trâmite na Assembleia e discutida durante o evento -- é o Projeto de Lei n. 4492/17, que visa tornar o dia 6 de Novembro o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, em memória da estudante Raphaella Novinski, 16 anos, morta com 11 tiros na cabeça disparados por Misael Pereira de Olair confessadamente em retaliação a recusa de relacionamento amoroso por parte da adolescente.
O NECRIVI ressalta por fim a participação da comunidade da Universidade Federal de Goiás no evento, através da fala de suas estudantes, integrantes do Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais e pesquisadoras do Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos, bem como a participação de representante do grêmio estudantil do Colégio Estadual 13 de Maio de Alexânia, instituição escolar onde estudava Raphaella Novinski.
Links para saber mais sobre o tema:
Cobertura do evento pela Assessoria de Imprensa da ALEGO: [https://goo.gl/44wNty]
Tramitação do Projeto de Lei “Maria da Penha nas Escolas”: [https://goo.gl/2nvDsL]
Atlas da Violência de 2017: [https://goo.gl/GJKx4K]
Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres: [https://goo.gl/wPpy8P]
Agradecimentos:
A Iodenis Borges, pesquisadora do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos, corredatora desta notícia.
Crédito das fotos:
Sérgio Rocha
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